O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Oliveira, Ilzver de Matos
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Direito em movimento Vol. 19, n. 1 (2021), p. 15-34
Ano:2021
Assuntos:Área de preservação permanente (app), brasil.
Direito à moradia, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Regularização fundiária, brasil.
Assentamento irregular, brasil.
Acceso en liña:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158160
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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publishDate 2021
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