O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Direito em movimento Vol. 19, n. 1 (2021), p. 15-34 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito à moradia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Regularização fundiária, brasil. Assentamento irregular, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158160 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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