A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 55 (jul./ago. 2005), p. 82-134 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Autor (direito penal), direito comparado, brasil, portugal. Crime ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Culpabilidade, direito comparado, brasil, portugal. Degradação ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Sanção penal, direito comparado, brasil, portugal. Tipo penal, direito comparado, brasil, portugal. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, portugal. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89555 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
حسب: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
منشور في: (2023)
حسب: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
منشور في: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2022)
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2022)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
حسب: Martinho, Melina Silva
منشور في: (2012)
حسب: Martinho, Melina Silva
منشور في: (2012)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
حسب: Dias, Jorge de Figueiredo
منشور في: (2004)
حسب: Dias, Jorge de Figueiredo
منشور في: (2004)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
حسب: Pes, João Hélio Ferreira
منشور في: (2017)
حسب: Pes, João Hélio Ferreira
منشور في: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
حسب: Lima, Lucas Asfor Rocha
منشور في: (2013)
حسب: Lima, Lucas Asfor Rocha
منشور في: (2013)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
حسب: Gusmão, Leonardo Carvalho
منشور في: (2022)
حسب: Gusmão, Leonardo Carvalho
منشور في: (2022)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2020)
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
حسب: Arantes, Francine Nunes
منشور في: (2015)
حسب: Arantes, Francine Nunes
منشور في: (2015)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
حسب: Flores, Manuela
منشور في: (1996)
حسب: Flores, Manuela
منشور في: (1996)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
حسب: Monteiro, Renata de Almeida
منشور في: (2018)
حسب: Monteiro, Renata de Almeida
منشور في: (2018)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
حسب: Marques, João Paulo F. Remédio
منشور في: (2007)
حسب: Marques, João Paulo F. Remédio
منشور في: (2007)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
حسب: Barbosa, Mafalda Miranda
منشور في: (2019)
حسب: Barbosa, Mafalda Miranda
منشور في: (2019)
O papel do teletrabalho na transição justa
حسب: Sousa, Duarte Abrunhosa e
منشور في: (2024)
حسب: Sousa, Duarte Abrunhosa e
منشور في: (2024)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
حسب: Motta, Paulo Henrique Amaral
منشور في: (2021)
حسب: Motta, Paulo Henrique Amaral
منشور في: (2021)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
حسب: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
منشور في: (2015)
حسب: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
منشور في: (2015)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1827)
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1827)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
حسب: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
منشور في: (2021)
حسب: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
منشور في: (2021)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
حسب: Silva, Maria Anaber Melo e
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Maria Anaber Melo e
منشور في: (2016)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1835)
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1861)
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1861)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2009)
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2009)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
حسب: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
منشور في: (2022)
حسب: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
منشور في: (2022)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
حسب: Lança, Hugo Cunha
منشور في: (2023)
حسب: Lança, Hugo Cunha
منشور في: (2023)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
حسب: Fernandes, Fernando
منشور في: (2020)
حسب: Fernandes, Fernando
منشور في: (2020)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
حسب: Estorninho, Maria João
منشور في: (2020)
حسب: Estorninho, Maria João
منشور في: (2020)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
حسب: Garbin, Rosana Broglio
منشور في: (2014)
حسب: Garbin, Rosana Broglio
منشور في: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
حسب: Garbin, Rosana Broglio
منشور في: (2014)
حسب: Garbin, Rosana Broglio
منشور في: (2014)
O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
حسب: Soares, Cláudia Dias
منشور في: (2001)
حسب: Soares, Cláudia Dias
منشور في: (2001)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
حسب: Silva, Vasco Pereira da
منشور في: (2009)
حسب: Silva, Vasco Pereira da
منشور في: (2009)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
حسب: Barreira, Pericles Antunes
منشور في: (1997)
حسب: Barreira, Pericles Antunes
منشور في: (1997)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
حسب: Fonseca, Rui Pedro
منشور في: (2015)
حسب: Fonseca, Rui Pedro
منشور في: (2015)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
حسب: Correia, Luis Alberto Sampaio
منشور في: (2020)
حسب: Correia, Luis Alberto Sampaio
منشور في: (2020)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
حسب: Vasques, Sérgio
منشور في: (2007)
حسب: Vasques, Sérgio
منشور في: (2007)
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
حسب: Noronha, Francisco
منشور في: (2013)
حسب: Noronha, Francisco
منشور في: (2013)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
حسب: Pereira, Manuel das Neves
منشور في: (2010)
حسب: Pereira, Manuel das Neves
منشور في: (2010)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2023)
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2023)