A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Santos, Emerson Martins dos |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 55 (jul./ago. 2005), p. 82-134 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Autor (direito penal), direito comparado, brasil, portugal. Crime ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Culpabilidade, direito comparado, brasil, portugal. Degradação ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Sanção penal, direito comparado, brasil, portugal. Tipo penal, direito comparado, brasil, portugal. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, portugal. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89555 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Vydáno: (2023)
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Vydáno: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Autor: Faria, David Francisco de
Vydáno: (2022)
Autor: Faria, David Francisco de
Vydáno: (2022)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Autor: Martinho, Melina Silva
Vydáno: (2012)
Autor: Martinho, Melina Silva
Vydáno: (2012)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Autor: Dias, Jorge de Figueiredo
Vydáno: (2004)
Autor: Dias, Jorge de Figueiredo
Vydáno: (2004)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2017)
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Autor: Lima, Lucas Asfor Rocha
Vydáno: (2013)
Autor: Lima, Lucas Asfor Rocha
Vydáno: (2013)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Autor: Gusmão, Leonardo Carvalho
Vydáno: (2022)
Autor: Gusmão, Leonardo Carvalho
Vydáno: (2022)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2020)
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Autor: Arantes, Francine Nunes
Vydáno: (2015)
Autor: Arantes, Francine Nunes
Vydáno: (2015)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Autor: Flores, Manuela
Vydáno: (1996)
Autor: Flores, Manuela
Vydáno: (1996)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Autor: Monteiro, Renata de Almeida
Vydáno: (2018)
Autor: Monteiro, Renata de Almeida
Vydáno: (2018)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Autor: Marques, João Paulo F. Remédio
Vydáno: (2007)
Autor: Marques, João Paulo F. Remédio
Vydáno: (2007)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Autor: Barbosa, Mafalda Miranda
Vydáno: (2019)
Autor: Barbosa, Mafalda Miranda
Vydáno: (2019)
O papel do teletrabalho na transição justa
Autor: Sousa, Duarte Abrunhosa e
Vydáno: (2024)
Autor: Sousa, Duarte Abrunhosa e
Vydáno: (2024)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Autor: Motta, Paulo Henrique Amaral
Vydáno: (2021)
Autor: Motta, Paulo Henrique Amaral
Vydáno: (2021)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
Autor: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Vydáno: (2015)
Autor: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Vydáno: (2015)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1827)
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1827)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2021)
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2021)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Autor: Silva, Maria Anaber Melo e
Vydáno: (2016)
Autor: Silva, Maria Anaber Melo e
Vydáno: (2016)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1835)
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1861)
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1861)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Autor: Gomes, Carla Amado
Vydáno: (2009)
Autor: Gomes, Carla Amado
Vydáno: (2009)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Autor: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Vydáno: (2022)
Autor: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Vydáno: (2022)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
Autor: Lança, Hugo Cunha
Vydáno: (2023)
Autor: Lança, Hugo Cunha
Vydáno: (2023)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Autor: Fernandes, Fernando
Vydáno: (2020)
Autor: Fernandes, Fernando
Vydáno: (2020)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
Autor: Estorninho, Maria João
Vydáno: (2020)
Autor: Estorninho, Maria João
Vydáno: (2020)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Autor: Garbin, Rosana Broglio
Vydáno: (2014)
Autor: Garbin, Rosana Broglio
Vydáno: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Autor: Garbin, Rosana Broglio
Vydáno: (2014)
Autor: Garbin, Rosana Broglio
Vydáno: (2014)
O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
Autor: Soares, Cláudia Dias
Vydáno: (2001)
Autor: Soares, Cláudia Dias
Vydáno: (2001)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Autor: Silva, Vasco Pereira da
Vydáno: (2009)
Autor: Silva, Vasco Pereira da
Vydáno: (2009)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Autor: Barreira, Pericles Antunes
Vydáno: (1997)
Autor: Barreira, Pericles Antunes
Vydáno: (1997)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Autor: Fonseca, Rui Pedro
Vydáno: (2015)
Autor: Fonseca, Rui Pedro
Vydáno: (2015)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Autor: Correia, Luis Alberto Sampaio
Vydáno: (2020)
Autor: Correia, Luis Alberto Sampaio
Vydáno: (2020)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
Autor: Vasques, Sérgio
Vydáno: (2007)
Autor: Vasques, Sérgio
Vydáno: (2007)
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
Autor: Noronha, Francisco
Vydáno: (2013)
Autor: Noronha, Francisco
Vydáno: (2013)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Autor: Pereira, Manuel das Neves
Vydáno: (2010)
Autor: Pereira, Manuel das Neves
Vydáno: (2010)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
Autor: Faria, David Francisco de
Vydáno: (2023)
Autor: Faria, David Francisco de
Vydáno: (2023)
Podobné jednotky
-
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Vydáno: (2023) -
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Autor: Faria, David Francisco de
Vydáno: (2022) -
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Autor: Martinho, Melina Silva
Vydáno: (2012) -
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Autor: Dias, Jorge de Figueiredo
Vydáno: (2004) -
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2017)