A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 55 (jul./ago. 2005), p. 82-134 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Autor (direito penal), direito comparado, brasil, portugal. Crime ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Culpabilidade, direito comparado, brasil, portugal. Degradação ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Sanção penal, direito comparado, brasil, portugal. Tipo penal, direito comparado, brasil, portugal. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, portugal. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89555 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
著者:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版事項: (2023)
著者:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版事項: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2022)
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2022)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
著者:: Martinho, Melina Silva
出版事項: (2012)
著者:: Martinho, Melina Silva
出版事項: (2012)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
著者:: Dias, Jorge de Figueiredo
出版事項: (2004)
著者:: Dias, Jorge de Figueiredo
出版事項: (2004)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2017)
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
著者:: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版事項: (2013)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
著者:: Gusmão, Leonardo Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Gusmão, Leonardo Carvalho
出版事項: (2022)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
著者:: Arantes, Francine Nunes
出版事項: (2015)
著者:: Arantes, Francine Nunes
出版事項: (2015)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (1996)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
著者:: Monteiro, Renata de Almeida
出版事項: (2018)
著者:: Monteiro, Renata de Almeida
出版事項: (2018)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
著者:: Marques, João Paulo F. Remédio
出版事項: (2007)
著者:: Marques, João Paulo F. Remédio
出版事項: (2007)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
著者:: Barbosa, Mafalda Miranda
出版事項: (2019)
著者:: Barbosa, Mafalda Miranda
出版事項: (2019)
O papel do teletrabalho na transição justa
著者:: Sousa, Duarte Abrunhosa e
出版事項: (2024)
著者:: Sousa, Duarte Abrunhosa e
出版事項: (2024)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
著者:: Motta, Paulo Henrique Amaral
出版事項: (2021)
著者:: Motta, Paulo Henrique Amaral
出版事項: (2021)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
著者:: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
出版事項: (2015)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1827)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1827)
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
著者:: Silva, Maria Anaber Melo e
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Maria Anaber Melo e
出版事項: (2016)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1835)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1861)
著者:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
出版事項: (1861)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2009)
著者:: Gomes, Carla Amado
出版事項: (2009)
Da sustentabilidade na conformação do interesse social
著者:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
出版事項: (2022)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
著者:: Lança, Hugo Cunha
出版事項: (2023)
著者:: Lança, Hugo Cunha
出版事項: (2023)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
著者:: Fernandes, Fernando
出版事項: (2020)
著者:: Fernandes, Fernando
出版事項: (2020)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
著者:: Estorninho, Maria João
出版事項: (2020)
著者:: Estorninho, Maria João
出版事項: (2020)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
著者:: Garbin, Rosana Broglio
出版事項: (2014)
O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
著者:: Soares, Cláudia Dias
出版事項: (2001)
著者:: Soares, Cláudia Dias
出版事項: (2001)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
著者:: Silva, Vasco Pereira da
出版事項: (2009)
著者:: Silva, Vasco Pereira da
出版事項: (2009)
Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
著者:: Barreira, Pericles Antunes
出版事項: (1997)
著者:: Barreira, Pericles Antunes
出版事項: (1997)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
著者:: Fonseca, Rui Pedro
出版事項: (2015)
著者:: Fonseca, Rui Pedro
出版事項: (2015)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
著者:: Correia, Luis Alberto Sampaio
出版事項: (2020)
著者:: Correia, Luis Alberto Sampaio
出版事項: (2020)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
著者:: Vasques, Sérgio
出版事項: (2007)
著者:: Vasques, Sérgio
出版事項: (2007)
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
著者:: Noronha, Francisco
出版事項: (2013)
著者:: Noronha, Francisco
出版事項: (2013)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
著者:: Pereira, Manuel das Neves
出版事項: (2010)
著者:: Pereira, Manuel das Neves
出版事項: (2010)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2023)
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2023)