Зображення обкладинки

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Santos, Emerson Martins dos
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 55 (jul./ago. 2005), p. 82-134
Ano:	2005
Assuntos:	Autor (direito penal), direito comparado, brasil, portugal. Crime ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Culpabilidade, direito comparado, brasil, portugal. Degradação ambiental, direito comparado, brasil, portugal. Sanção penal, direito comparado, brasil, portugal. Tipo penal, direito comparado, brasil, portugal. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, portugal.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89555
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Опубліковано: (2023)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
за авторством: Faria, David Francisco de
Опубліковано: (2022)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
за авторством: Martinho, Melina Silva
Опубліковано: (2012)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
за авторством: Dias, Jorge de Figueiredo
Опубліковано: (2004)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
за авторством: Pes, João Hélio Ferreira
Опубліковано: (2017)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
за авторством: Lima, Lucas Asfor Rocha
Опубліковано: (2013)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
за авторством: Gusmão, Leonardo Carvalho
Опубліковано: (2022)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
за авторством: Flach, Michael Schneider
Опубліковано: (2020)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
за авторством: Arantes, Francine Nunes
Опубліковано: (2015)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
за авторством: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубліковано: (1996)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
за авторством: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубліковано: (1996)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
за авторством: Flores, Manuela
Опубліковано: (1996)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
за авторством: Monteiro, Renata de Almeida
Опубліковано: (2018)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
за авторством: Marques, João Paulo F. Remédio
Опубліковано: (2007)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
за авторством: Barbosa, Mafalda Miranda
Опубліковано: (2019)

O papel do teletrabalho na transição justa
за авторством: Sousa, Duarte Abrunhosa e
Опубліковано: (2024)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
за авторством: Motta, Paulo Henrique Amaral
Опубліковано: (2021)

O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
за авторством: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Опубліковано: (2015)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
за авторством: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубліковано: (1827)

O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
за авторством: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубліковано: (2021)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
за авторством: Silva, Maria Anaber Melo e
Опубліковано: (2016)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
за авторством: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубліковано: (1835)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
за авторством: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубліковано: (1861)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
за авторством: Gomes, Carla Amado
Опубліковано: (2009)

Da sustentabilidade na conformação do interesse social
за авторством: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Опубліковано: (2022)

Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
за авторством: Lança, Hugo Cunha
Опубліковано: (2023)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
за авторством: Fernandes, Fernando
Опубліковано: (2020)

Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
за авторством: Estorninho, Maria João
Опубліковано: (2020)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
за авторством: Garbin, Rosana Broglio
Опубліковано: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
за авторством: Garbin, Rosana Broglio
Опубліковано: (2014)

O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
за авторством: Soares, Cláudia Dias
Опубліковано: (2001)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
за авторством: Silva, Vasco Pereira da
Опубліковано: (2009)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
за авторством: Barreira, Pericles Antunes
Опубліковано: (1997)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
за авторством: Fonseca, Rui Pedro
Опубліковано: (2015)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
за авторством: Correia, Luis Alberto Sampaio
Опубліковано: (2020)

A evolução da tributação ambiental em Portugal
за авторством: Vasques, Sérgio
Опубліковано: (2007)

Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
за авторством: Noronha, Francisco
Опубліковано: (2013)

Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
за авторством: Pereira, Manuel das Neves
Опубліковано: (2010)

O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
за авторством: Faria, David Francisco de
Опубліковано: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso