O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 1 (jan./abr. 2012), p. 269-284 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Cooperação internacional. Direito ambiental. Direito das águas. Gestão ambiental. Recursos hídricos. Soberania. Direito internacional público. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105240 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2005)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
অনুযায়ী: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
প্রকাশিত: (2021)
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
অনুযায়ী: Noschang, Patricia Grazziotin
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Noschang, Patricia Grazziotin
প্রকাশিত: (2015)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
Soberania e ingerência ecológica
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
Gestão dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
অনুযায়ী: Diniz, Luciano dos Santos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Diniz, Luciano dos Santos
প্রকাশিত: (2008)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
প্রকাশিত: (2013)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
Patriotismo de verdade
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
অনুযায়ী: Simplício, Carinna Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Simplício, Carinna Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
অনুযায়ী: Claudino, Felipe da Silva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Claudino, Felipe da Silva
প্রকাশিত: (2020)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
O regime internacional da água doce
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2004)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
Cooperação em saúde na perspectiva bioética
অনুযায়ী: Santana, José Paranaguá de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Santana, José Paranaguá de
প্রকাশিত: (2013)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
অনুযায়ী: Campos, Nilson
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Campos, Nilson
প্রকাশিত: (2015)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
অনুযায়ী: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
প্রকাশিত: (2007)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)