A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 28 (jul./ago. 2006), p. 3489-3502 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Edifício, construção, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, paraíba. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29256 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
অনুযায়ী: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
প্রকাশিত: (2017)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
অনুযায়ী: Durigan, Giselda
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Durigan, Giselda
প্রকাশিত: (2013)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2020)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
অনুযায়ী: Vitalino, Allisson Carlos
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vitalino, Allisson Carlos
প্রকাশিত: (2025)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
অনুযায়ী: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
প্রকাশিত: (2008)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
অনুযায়ী: Escobar, Marco Lunardi
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Escobar, Marco Lunardi
প্রকাশিত: (2012)
Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
অনুযায়ী: Catão, Marconi do Ó
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Catão, Marconi do Ó
প্রকাশিত: (2011)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
অনুযায়ী: Ramos, Bianca de Almeida
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Ramos, Bianca de Almeida
প্রকাশিত: (2007)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
Floresta revigorada
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
অনুযায়ী: Ambrósio, Laís Lima
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ambrósio, Laís Lima
প্রকাশিত: (2018)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
অনুযায়ী: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
প্রকাশিত: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
অনুযায়ী: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
প্রকাশিত: (2008)
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2015)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
অনুযায়ী: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
প্রকাশিত: (2012)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
অনুযায়ী: MACHADO, Cláudia Novaes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: MACHADO, Cláudia Novaes
প্রকাশিত: (2016)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2011)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
অনুযায়ী: Costa, Pedro Léo Alves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Costa, Pedro Léo Alves
প্রকাশিত: (2023)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2023)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
অনুযায়ী: Marcelino, Ana Maria Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Marcelino, Ana Maria Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
অনুযায়ী: Vivenza, Stefano Dutra
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vivenza, Stefano Dutra
প্রকাশিত: (2021)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2006)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
অনুযায়ী: Rodrigues, Selma Maria
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rodrigues, Selma Maria
প্রকাশিত: (2017)
Céu nublado na nova costa do sol
অনুযায়ী: Fernandes, Edésio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Fernandes, Edésio
প্রকাশিত: (2007)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
অনুযায়ী: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
প্রকাশিত: (2012)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
অনুযায়ী: Silveira, Yago Rangel da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silveira, Yago Rangel da
প্রকাশিত: (2020)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2005)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
অনুযায়ী: Elias, Mansour Daher
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Elias, Mansour Daher
প্রকাশিত: (2008)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)