A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 28 (jul./ago. 2006), p. 3489-3502 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Edifício, construção, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, paraíba. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29256 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
per: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Publicat: (2017)
per: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Publicat: (2017)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
per: Durigan, Giselda
Publicat: (2013)
per: Durigan, Giselda
Publicat: (2013)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
per: Vasconcelos, Joyce da Costa
Publicat: (2020)
per: Vasconcelos, Joyce da Costa
Publicat: (2020)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
per: Vitalino, Allisson Carlos
Publicat: (2025)
per: Vitalino, Allisson Carlos
Publicat: (2025)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
per: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Publicat: (2019)
per: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Publicat: (2019)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
per: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Publicat: (2008)
per: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Publicat: (2008)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
per: Escobar, Marco Lunardi
Publicat: (2012)
per: Escobar, Marco Lunardi
Publicat: (2012)
Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
per: Catão, Marconi do Ó
Publicat: (2011)
per: Catão, Marconi do Ó
Publicat: (2011)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
per: Ramos, Bianca de Almeida
Publicat: (2007)
per: Ramos, Bianca de Almeida
Publicat: (2007)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
Floresta revigorada
per: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Publicat: (2017)
per: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Publicat: (2017)
Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
per: Ambrósio, Laís Lima
Publicat: (2018)
per: Ambrósio, Laís Lima
Publicat: (2018)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
per: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Publicat: (2010)
per: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Publicat: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
per: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Publicat: (2010)
per: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Publicat: (2010)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
per: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Publicat: (2008)
per: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Publicat: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
per: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Publicat: (2008)
per: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Publicat: (2008)
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
per: Machado, Carlos Augusto
Publicat: (2015)
per: Machado, Carlos Augusto
Publicat: (2015)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
per: Machado, Carlos Augusto
Publicat: (2016)
per: Machado, Carlos Augusto
Publicat: (2016)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
per: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Publicat: (2012)
per: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Publicat: (2012)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
per: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Publicat: (2006)
per: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Publicat: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
per: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Publicat: (2006)
per: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Publicat: (2006)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
per: MACHADO, Cláudia Novaes
Publicat: (2016)
per: MACHADO, Cláudia Novaes
Publicat: (2016)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2011)
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2011)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
per: Costa, Pedro Léo Alves
Publicat: (2023)
per: Costa, Pedro Léo Alves
Publicat: (2023)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
per: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Publicat: (2023)
per: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Publicat: (2023)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
per: Vivenza, Stefano Dutra
Publicat: (2021)
per: Vivenza, Stefano Dutra
Publicat: (2021)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2006)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2006)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
per: Rodrigues, Selma Maria
Publicat: (2017)
per: Rodrigues, Selma Maria
Publicat: (2017)
Céu nublado na nova costa do sol
per: Fernandes, Edésio
Publicat: (2007)
per: Fernandes, Edésio
Publicat: (2007)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
per: Capasso, Marcelo Mota
Publicat: (2023)
per: Capasso, Marcelo Mota
Publicat: (2023)
Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
per: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicat: (2012)
per: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicat: (2012)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2019)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2019)
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
per: Silveira, Yago Rangel da
Publicat: (2020)
per: Silveira, Yago Rangel da
Publicat: (2020)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
per: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicat: (2005)
per: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicat: (2005)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
per: Elias, Mansour Daher
Publicat: (2008)
per: Elias, Mansour Daher
Publicat: (2008)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
per: Oliveira, Regis Fernandes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Regis Fernandes de
Publicat: (2022)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
per: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Publicat: (2019)
per: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Publicat: (2019)