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A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Farias, Talden
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 28 (jul./ago. 2006), p. 3489-3502
Ano:	2006
Assuntos:	Edifício, construção, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, paraíba.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29256
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
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Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
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Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
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São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
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Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
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A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
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Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
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Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
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STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
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Floresta revigorada
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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
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Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
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