Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
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| Main Author: | |
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| Format: | Capítulo de Livro |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Temas de direito urbanístico. |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
| Summary: |
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