Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
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| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Capítulo de Livro |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Temas de direito urbanístico. |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
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| author | Costa, Regina Helena |
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| author_sort | Costa, Regina Helena |
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| format | Capítulo de Livro |
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| institution | RVBI |
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| notas | Versão eletrônica. |
| publishDate | 1999 |
| publisher | Temas de direito urbanístico. |
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Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Costa, Regina Helena
Capacidade contributiva, Brasil.
Contribuição de melhoria, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Plano diretor (urbanismo), Brasil.
Princípio da supremacia do interesse público, Brasil.
Progressividade do imposto, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Direito urbanístico, aspectos constitucionais, Brasil.
Capítulo de Livro
1999
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457
Versão eletrônica.
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