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Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988

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Bibliographic Details
Main Author:	Costa, Regina Helena
Format:	Capítulo de Livro
Language:	Português
Publicado em:	Temas de direito urbanístico.
Ano:	1999
Assuntos:	Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

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