Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Capítulo de Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Temas de direito urbanístico. |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
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Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
অনুযায়ী: Bonizzato, Luigi
প্রকাশিত: (2013)
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A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Maria Linhares de
প্রকাশিত: (2015)
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Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
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A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
অনুযায়ী: Silva, Yan Casemiro Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
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A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
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Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
অনুযায়ী: Fontes, Mariana Levy Piza
প্রকাশিত: (2010)
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
অনুযায়ী: Duarte Neto, Bento Herculano
প্রকাশিত: (2021)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
অনুযায়ী: Krubniki, João Pedro Ruppert
প্রকাশিত: (2018)
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Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
অনুযায়ী: Dantas, Eric de Moraes
প্রকাশিত: (2013)
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Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
অনুযায়ী: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
প্রকাশিত: (2014)
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Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
অনুযায়ী: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
প্রকাশিত: (2008)
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
প্রকাশিত: (2009)
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A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
অনুযায়ী: Heluy, Mariana Costa
প্রকাশিত: (2020)
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Planejamento municipal como instrumento de política urbana
অনুযায়ী: Andrade, Rogério Emílio de
প্রকাশিত: (2008)
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O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
অনুযায়ী: Silva, José Francisco de Matos e
প্রকাশিত: (2013)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
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Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
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Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
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A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
অনুযায়ী: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
প্রকাশিত: (2017)
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O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
অনুযায়ী: Faria, Vivian Monica
প্রকাশিত: (2011)
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2016)
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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
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O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
প্রকাশিত: (2018)
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
অনুযায়ী: Levin, Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
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A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
অনুযায়ী: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
প্রকাশিত: (2012)
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A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
অনুযায়ী: Daniel Neto, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
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A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
অনুযায়ী: Brisola, Anna Karla da Silva
প্রকাশিত: (2021)
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Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
প্রকাশিত: (2021)
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2023)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Borba, Fernanda Estima
প্রকাশিত: (2009)
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Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
অনুযায়ী: Rech, Adir Ubaldo
প্রকাশিত: (2017)
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