Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Temas de direito urbanístico. |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Tekijä: Dias, Daniella Maria dos Santos
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Tekijä: Bonizzato, Luigi
Julkaistu: (2013)
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A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
Tekijä: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Julkaistu: (2015)
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Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Tekijä: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Julkaistu: (2024)
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A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Julkaistu: (2014)
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Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Tekijä: Fontes, Mariana Levy Piza
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
Tekijä: Duarte Neto, Bento Herculano
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Duarte Neto, Bento Herculano
Julkaistu: (2021)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
Tekijä: Cunha, Analice Nogueira Santos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cunha, Analice Nogueira Santos
Julkaistu: (2022)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
Tekijä: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Julkaistu: (2008)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
Tekijä: Heluy, Mariana Costa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Heluy, Mariana Costa
Julkaistu: (2020)
Planejamento municipal como instrumento de política urbana
Tekijä: Andrade, Rogério Emílio de
Julkaistu: (2008)
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O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Tekijä: Silva, José Francisco de Matos e
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2022)
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Tekijä: Gama, Clairton Kubassewski
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Tekijä: La Sala, Safira de
Julkaistu: (2014)
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A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
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O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Tekijä: Faria, Vivian Monica
Julkaistu: (2011)
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Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2016)
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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
Tekijä: Rodrigues, Alexandre Calixto
Julkaistu: (2015)
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
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O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
Tekijä: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Julkaistu: (2018)
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
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A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Tekijä: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Tekijä: Brisola, Anna Karla da Silva
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)