Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Capítulo de Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Temas de direito urbanístico. |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Míreanna comhchosúla
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
de réir: Dias, Daniella Maria dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
de réir: Bonizzato, Luigi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Fontes, Mariana Levy Piza
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
de réir: Duarte Neto, Bento Herculano
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
de réir: Krubniki, João Pedro Ruppert
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
de réir: Dantas, Eric de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
de réir: Seitenfuss, Roberta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Cunha, Analice Nogueira Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
de réir: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Heluy, Mariana Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: La Sala, Safira de
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A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
de réir: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
de réir: Rodrigues, Alexandre Calixto
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
de réir: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável
de réir: Gomes Neto, Dirceu Coutinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
de réir: Levin, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
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A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
de réir: Daniel Neto, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
de réir: Brisola, Anna Karla da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
de réir: Squeff, Tatiana Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
de réir: Marques, Leonardo Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
de réir: Mukai, Sylvio Toshiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
de réir: Borba, Fernanda Estima
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
de réir: Rech, Adir Ubaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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