Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
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| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Temas de direito urbanístico. |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Contribuição de melhoria, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), brasil. Princípio da supremacia do interesse público, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113457 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
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