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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Souza, Danielle Ortiz de Avila
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403
Ano:	2019
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Autor: Vieira, Isabelle Almeida
Vydáno: (2022)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Autor: Palar, Juliana Vargas
Vydáno: (2017)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Autor: Steinmetz, Wilson
Vydáno: (2020)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Autor: Machado, Gabriela Rudge
Vydáno: (2020)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Autor: Rothenburg, Walter Claudius
Vydáno: (2019)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Autor: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Vydáno: (2021)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2018)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Autor: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Vydáno: (2019)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
Vydáno: (2022)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Autor: Biscontini, Giorgio
Vydáno: (2015)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Autor: Amorim, Fernanda Martins
Vydáno: (2021)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Autor: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Vydáno: (2021)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Autor: Santos, Raphael de Souza Almeida
Vydáno: (2022)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
Autor: Gomes, Carla Amado
Vydáno: (2012)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Oliveira, Jadson Correia de
Vydáno: (2020)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Autor: Oliveira, Ilzver de Matos
Vydáno: (2015)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2016)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Autor: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Vydáno: (2009)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Autor: Vieira, Isabelle Almeida
Vydáno: (2020)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Autor: Altoé Junior, José Egídio
Vydáno: (2020)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Autor: El Tasse, Adel
Vydáno: (2015)

Direitos além da vida humana
Autor: Stroppa, Tatiana
Vydáno: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Autor: Passos, Carolina Ferraz
Vydáno: (2015)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Autor: Silvestre, Gilberto Fachetti
Vydáno: (2018)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Soares, Ivone Oliveira
Vydáno: (2019)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Autor: Alvim, Mariana Spacek
Vydáno: (2010)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Autor: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Vydáno: (2015)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2019)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Autor: Fröhlich, Gustavo Fernando
Vydáno: (2022)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Autor: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Vydáno: (2019)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Autor: Silva, Camilo Henrique
Vydáno: (2018)

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