A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
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প্রকাশিত: (2017)
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2017)
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
অনুযায়ী: Vieira, Isabelle Almeida
প্রকাশিত: (2022)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
অনুযায়ী: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
প্রকাশিত: (2021)
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2018)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Amorim, Fernanda Martins
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Pinho, Mariane Estrela
প্রকাশিত: (2018)
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
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প্রকাশিত: (2022)
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Direitos além da vida humana
অনুযায়ী: Stroppa, Tatiana
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: El Tasse, Adel
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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A afirmação histórica do direito animal no Brasil
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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প্রকাশিত: (2020)
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
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প্রকাশিত: (2020)
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Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
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A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
অনুযায়ী: Oliveira, Ilzver de Matos
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2015)
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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