Buchumschlag

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Souza, Danielle Ortiz de Avila
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403
Ano:	2019
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
von: Lourenço, Daniel Braga
Veröffentlicht: (2017)

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
von: Vieira, Isabelle Almeida
Veröffentlicht: (2022)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
von: Machado, Gabriela Rudge
Veröffentlicht: (2020)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
von: Steinmetz, Wilson
Veröffentlicht: (2020)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (2019)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
von: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Veröffentlicht: (2021)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2018)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
von: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Veröffentlicht: (2019)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
von: Faxina, Mariana de la Cruz
Veröffentlicht: (2022)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
von: Amorim, Fernanda Martins
Veröffentlicht: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
von: Pinho, Mariane Estrela
Veröffentlicht: (2018)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
von: Biscontini, Giorgio
Veröffentlicht: (2015)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
von: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Veröffentlicht: (2021)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
von: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Veröffentlicht: (2009)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2016)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
von: Santos, Raphael de Souza Almeida
Veröffentlicht: (2022)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
von: Burgel, Caroline Ferri
Veröffentlicht: (2022)

Direitos além da vida humana
von: Stroppa, Tatiana
Veröffentlicht: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
von: Passos, Carolina Ferraz
Veröffentlicht: (2015)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2025)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
von: Oliveira, Jadson Correia de
Veröffentlicht: (2020)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
von: El Tasse, Adel
Veröffentlicht: (2015)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
von: Alvim, Mariana Spacek
Veröffentlicht: (2010)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2012)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
von: Silvestre, Gilberto Fachetti
Veröffentlicht: (2018)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
von: Soares, Ivone Oliveira
Veröffentlicht: (2019)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
von: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Veröffentlicht: (2015)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2022)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2019)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
von: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Veröffentlicht: (2019)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
von: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Veröffentlicht: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
von: Vieira, Isabelle Almeida
Veröffentlicht: (2020)

Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2015)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
von: Oliveira, Ilzver de Matos
Veröffentlicht: (2015)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
von: Silva, Camilo Henrique
Veröffentlicht: (2018)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
von: Batista, Andréa Carolina Leite
Veröffentlicht: (2022)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2015)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso