A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
από: Palar, Juliana Vargas
Έκδοση: (2017)
από: Palar, Juliana Vargas
Έκδοση: (2017)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2017)
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2017)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
από: Vieira, Isabelle Almeida
Έκδοση: (2022)
από: Vieira, Isabelle Almeida
Έκδοση: (2022)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
από: Machado, Gabriela Rudge
Έκδοση: (2020)
από: Machado, Gabriela Rudge
Έκδοση: (2020)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
από: Steinmetz, Wilson
Έκδοση: (2020)
από: Steinmetz, Wilson
Έκδοση: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
από: Rothenburg, Walter Claudius
Έκδοση: (2019)
από: Rothenburg, Walter Claudius
Έκδοση: (2019)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2018)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2018)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
από: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Έκδοση: (2019)
από: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Έκδοση: (2019)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
από: Faxina, Mariana de la Cruz
Έκδοση: (2022)
από: Faxina, Mariana de la Cruz
Έκδοση: (2022)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
από: Amorim, Fernanda Martins
Έκδοση: (2021)
από: Amorim, Fernanda Martins
Έκδοση: (2021)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
από: Pinho, Mariane Estrela
Έκδοση: (2018)
από: Pinho, Mariane Estrela
Έκδοση: (2018)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
από: Biscontini, Giorgio
Έκδοση: (2015)
από: Biscontini, Giorgio
Έκδοση: (2015)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
από: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Έκδοση: (2021)
από: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Έκδοση: (2021)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
από: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Έκδοση: (2009)
από: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Έκδοση: (2009)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
από: Belchior, Germana Parente Neiva
Έκδοση: (2016)
από: Belchior, Germana Parente Neiva
Έκδοση: (2016)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
από: Santos, Raphael de Souza Almeida
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Raphael de Souza Almeida
Έκδοση: (2022)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2022)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2022)
Direitos além da vida humana
από: Stroppa, Tatiana
Έκδοση: (2014)
από: Stroppa, Tatiana
Έκδοση: (2014)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
από: Passos, Carolina Ferraz
Έκδοση: (2015)
από: Passos, Carolina Ferraz
Έκδοση: (2015)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2025)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2025)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
από: Oliveira, Jadson Correia de
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira, Jadson Correia de
Έκδοση: (2020)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
από: El Tasse, Adel
Έκδοση: (2015)
από: El Tasse, Adel
Έκδοση: (2015)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
από: Alvim, Mariana Spacek
Έκδοση: (2010)
από: Alvim, Mariana Spacek
Έκδοση: (2010)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
από: Gomes, Carla Amado
Έκδοση: (2012)
από: Gomes, Carla Amado
Έκδοση: (2012)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
από: Silvestre, Gilberto Fachetti
Έκδοση: (2018)
από: Silvestre, Gilberto Fachetti
Έκδοση: (2018)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019)
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
από: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Έκδοση: (2015)
από: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Έκδοση: (2015)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
από: Oliveira, Thiago Pires
Έκδοση: (2022)
από: Oliveira, Thiago Pires
Έκδοση: (2022)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2019)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2019)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
από: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Έκδοση: (2019)
από: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Έκδοση: (2019)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020)
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
από: Vieira, Isabelle Almeida
Έκδοση: (2020)
από: Vieira, Isabelle Almeida
Έκδοση: (2020)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2015)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2015)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
από: Oliveira, Ilzver de Matos
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Ilzver de Matos
Έκδοση: (2015)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
από: Silva, Camilo Henrique
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Camilo Henrique
Έκδοση: (2018)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
από: Batista, Andréa Carolina Leite
Έκδοση: (2022)
από: Batista, Andréa Carolina Leite
Έκδοση: (2022)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2015)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2022)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2022)