A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tallennettuna:
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Tekijä: Machado, Gabriela Rudge
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
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A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Tekijä: Guerra, Sidney
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Tekijä: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Tekijä: Faxina, Mariana de la Cruz
Julkaistu: (2022)
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Tekijä: Amorim, Fernanda Martins
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
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Direitos além da vida humana
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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