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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto

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Autore principale:	Souza, Danielle Ortiz de Avila
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403
Ano:	2019
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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