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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403
Ano:2019
Assuntos:Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
Controle de constitucionalidade, brasil.
Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil.
Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil.
Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil.
Liberdade de religião, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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