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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Souza, Danielle Ortiz de Avila
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 13 (1. quinz. jul. 2019), p. 411-403
Ano:	2019
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Liberdade de religião, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133002
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Dahkki: Palar, Juliana Vargas
Almmustuhtton: (2017)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2017)

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Dahkki: Vieira, Isabelle Almeida
Almmustuhtton: (2022)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Dahkki: Machado, Gabriela Rudge
Almmustuhtton: (2020)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Dahkki: Steinmetz, Wilson
Almmustuhtton: (2020)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Dahkki: Rothenburg, Walter Claudius
Almmustuhtton: (2019)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Dahkki: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Almmustuhtton: (2021)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2018)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Dahkki: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Almmustuhtton: (2019)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Dahkki: Faxina, Mariana de la Cruz
Almmustuhtton: (2022)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Dahkki: Amorim, Fernanda Martins
Almmustuhtton: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Dahkki: Pinho, Mariane Estrela
Almmustuhtton: (2018)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Dahkki: Biscontini, Giorgio
Almmustuhtton: (2015)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Dahkki: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Almmustuhtton: (2021)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Dahkki: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Almmustuhtton: (2009)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Dahkki: Belchior, Germana Parente Neiva
Almmustuhtton: (2016)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Dahkki: Santos, Raphael de Souza Almeida
Almmustuhtton: (2022)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Dahkki: Burgel, Caroline Ferri
Almmustuhtton: (2022)

Direitos além da vida humana
Dahkki: Stroppa, Tatiana
Almmustuhtton: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Dahkki: Passos, Carolina Ferraz
Almmustuhtton: (2015)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2025)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Dahkki: Oliveira, Jadson Correia de
Almmustuhtton: (2020)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Dahkki: El Tasse, Adel
Almmustuhtton: (2015)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Dahkki: Alvim, Mariana Spacek
Almmustuhtton: (2010)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
Dahkki: Gomes, Carla Amado
Almmustuhtton: (2012)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Dahkki: Silvestre, Gilberto Fachetti
Almmustuhtton: (2018)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Dahkki: Soares, Ivone Oliveira
Almmustuhtton: (2019)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Dahkki: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Almmustuhtton: (2015)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Dahkki: Oliveira, Thiago Pires
Almmustuhtton: (2022)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2019)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Dahkki: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Almmustuhtton: (2019)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Dahkki: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Almmustuhtton: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Dahkki: Vieira, Isabelle Almeida
Almmustuhtton: (2020)

Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2015)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Dahkki: Oliveira, Ilzver de Matos
Almmustuhtton: (2015)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Dahkki: Silva, Camilo Henrique
Almmustuhtton: (2018)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Dahkki: Batista, Andréa Carolina Leite
Almmustuhtton: (2022)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2015)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

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