O domínio público do útero materno
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 95-121 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Aborto, história, brasil. Aborto, legalização, brasil. Bioética, brasil. Feto, filosofia, brasil. Direito sobre o próprio corpo, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/45472 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Tekijä: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Julkaistu: (2023)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Tekijä: Franco, Alberto Silva
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Franco, Alberto Silva
Julkaistu: (2005)
Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2020)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
Tekijä: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Julkaistu: (2020)
O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
Tekijä: Stancioli, Brunello Souza
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Stancioli, Brunello Souza
Julkaistu: (2021)
O biodireito e a redescoberta do ser humano
Tekijä: Puccinelli Júnior, André
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Puccinelli Júnior, André
Julkaistu: (2005)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Tekijä: Moreira, Alexandre Mussoi
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Moreira, Alexandre Mussoi
Julkaistu: (2004)
Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
Tekijä: Marques Filho, Joel Pires
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Marques Filho, Joel Pires
Julkaistu: (2023)
A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
Tekijä: Cardoso, Mônica Porto
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cardoso, Mônica Porto
Julkaistu: (2023)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
Tekijä: Dumet, Carolina
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dumet, Carolina
Julkaistu: (2024)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2015)
Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Tekijä: Rocha, Andréia Ribeiro da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Rocha, Andréia Ribeiro da
Julkaistu: (2008)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Tekijä: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Julkaistu: (2015)
Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Tekijä: Moreira, Maria Regina de Ávila
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Moreira, Maria Regina de Ávila
Julkaistu: (2020)
Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
Tekijä: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Julkaistu: (2020)
Aborto : uma abordagem econômica
Tekijä: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2017)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
A pessoa, o início da vida e o direito
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Tekijä: Dip, Ricardo Henry Marques
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Dip, Ricardo Henry Marques
Julkaistu: (1996)
Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Tekijä: Meyer, Emílio Peluso Neder
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Meyer, Emílio Peluso Neder
Julkaistu: (2007)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Tekijä: Ávila, Ana Paula Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ávila, Ana Paula Oliveira
Julkaistu: (2019)
A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Tekijä: Pires, Teresinha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pires, Teresinha
Julkaistu: (2016)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Tekijä: Villela, João Baptista
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Villela, João Baptista
Julkaistu: (2009)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Tekijä: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Julkaistu: (2008)
Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Tekijä: Silva, Flávia Resende
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, Flávia Resende
Julkaistu: (2002)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Tekijä: Campos, Maria Helena Rabelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campos, Maria Helena Rabelo
Julkaistu: (2019)
Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Tekijä: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Julkaistu: (2015)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Tekijä: Carrasco Durán, Manuel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Carrasco Durán, Manuel
Julkaistu: (2008)