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O domínio público do útero materno

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mendes, Sérgio da Silva
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 71 (jan./fev. 2012), p. 95-121
Ano:	2012
Assuntos:	Aborto, história, brasil. Aborto, legalização, brasil. Bioética, brasil. Feto, filosofia, brasil. Direito sobre o próprio corpo, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/45472
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Yazar:: Franco, Alberto Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
Yazar:: Cardin, Valéria Silva Galdino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Yazar:: Guz, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Yazar:: Martins, Rode Amélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
Yazar:: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
Yazar:: Stancioli, Brunello Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O biodireito e a redescoberta do ser humano
Yazar:: Puccinelli Júnior, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Yazar:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Yazar:: Moreira, Alexandre Mussoi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
Yazar:: Marques Filho, Joel Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
Yazar:: Cardoso, Mônica Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Yazar:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
Yazar:: Dumet, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Yazar:: Rocha, Andréia Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Yazar:: Moreira, Maria Regina de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
Yazar:: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aborto : uma abordagem econômica
Yazar:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Yazar:: Dadalto, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A pessoa, o início da vida e o direito
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Yazar:: Dip, Ricardo Henry Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Yazar:: Meyer, Emílio Peluso Neder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Yazar:: Ávila, Ana Paula Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Yazar:: Villela, João Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Yazar:: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Yazar:: Silva, Flávia Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Yazar:: Campos, Maria Helena Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
Yazar:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Yazar:: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Yazar:: Carrasco Durán, Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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