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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Бібліографічні деталі
Автор:	Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Direito público Vol. 20, n. 108 (out./dez. 2023), p. 147-174
Ano:	2023
Assuntos:	Demarcação de terra indígena, decisão judicial, brasil. Direitos do indígena, jurisprudência, brasil. Indígena, proteção, decisão judicial, brasil. Posse da terra, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, decisão judicial, brasil. Reserva indígena, proteção, decisão judicial, brasil. Direito constitucional, aspectos sociais, brasil.
Онлайн доступ:	https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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