A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 521-550 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Economia de mercado, brasil. Mineração, fiscalização, brasil. Mineração, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais, brasil. Propriedade mineira, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60005 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
per: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Publicat: (2021)
per: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Publicat: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
per: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Publicat: (2021)
per: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Publicat: (2021)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
per: Sacchetto, Débora Duarte
Publicat: (2019)
per: Sacchetto, Débora Duarte
Publicat: (2019)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
per: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Publicat: (2016)
per: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Publicat: (2016)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
per: Farias, Talden
Publicat: (2012)
per: Farias, Talden
Publicat: (2012)
A economia perversa : o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
per: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicat: (2007)
per: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicat: (2007)
Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
per: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Publicat: (2024)
per: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Publicat: (2024)
Desativação de minas
per: Lott, Denes Martins da Costa
Publicat: (2002)
per: Lott, Denes Martins da Costa
Publicat: (2002)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
per: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Publicat: (2021)
per: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Publicat: (2021)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
per: Oliveira, Sávio Sena de
Publicat: (2017)
per: Oliveira, Sávio Sena de
Publicat: (2017)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
per: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Publicat: (2012)
per: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Publicat: (2012)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
per: Silva, Marina Tavares e
Publicat: (2020)
per: Silva, Marina Tavares e
Publicat: (2020)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2022)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
Meio ambiente e mineração
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (1997)
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (1997)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
per: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Publicat: (2022)
per: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Publicat: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
per: Paslauski, Silvana Regina
Publicat: (2013)
per: Paslauski, Silvana Regina
Publicat: (2013)
A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano
per: Souza, Milena Ivan de
Publicat: (2022)
per: Souza, Milena Ivan de
Publicat: (2022)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
per: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicat: (2020)
per: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicat: (2020)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
per: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicat: (2015)
per: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicat: (2015)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2017)
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2017)
Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
per: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicat: (2019)
per: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicat: (2019)
Greenwashing e o regime informacional do mercado de capitais brasileiro
per: Reis, Yasmin Fernandes
Publicat: (2023)
per: Reis, Yasmin Fernandes
Publicat: (2023)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (2003)
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (2003)
O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais
per: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Publicat: (2007)
per: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Publicat: (2007)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
per: Mendes, Samuel
Publicat: (2016)
per: Mendes, Samuel
Publicat: (2016)
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
per: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publicat: (2017)
per: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Publicat: (2017)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
per: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicat: (2017)
per: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicat: (2017)
Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
per: Oliveira, Amanda Flávio de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Amanda Flávio de
Publicat: (2012)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
per: Marina, Carine
Publicat: (2021)
per: Marina, Carine
Publicat: (2021)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
per: Melchiors, Rafaela Bogado
Publicat: (2022)
per: Melchiors, Rafaela Bogado
Publicat: (2022)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
per: Mattos Neto, Antonio José de
Publicat: (2018)
per: Mattos Neto, Antonio José de
Publicat: (2018)
Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
O impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima : pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentável
per: Ishisaki, Fábio Takeshi
Publicat: (2017)
per: Ishisaki, Fábio Takeshi
Publicat: (2017)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
per: Vargas, Tuany Baron de
Publicat: (2016)
per: Vargas, Tuany Baron de
Publicat: (2016)
A participação no fechamento de mina no direito comparado
per: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Publicat: (2013)
per: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Publicat: (2013)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
per: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Publicat: (2023)
per: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Publicat: (2023)
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
per: Thomé, Romeu
Publicat: (2019)
per: Thomé, Romeu
Publicat: (2019)
A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021
per: Speroto, Dayana Livio
Publicat: (2023)
per: Speroto, Dayana Livio
Publicat: (2023)