A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 521-550 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Economia de mercado, brasil. Mineração, fiscalização, brasil. Mineração, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais, brasil. Propriedade mineira, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60005 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
nork: Oliveira, Sávio Sena de
Argitaratua: (2017)
nork: Oliveira, Sávio Sena de
Argitaratua: (2017)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
nork: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Argitaratua: (2021)
nork: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Argitaratua: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
nork: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Argitaratua: (2021)
nork: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Argitaratua: (2021)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
nork: Sacchetto, Débora Duarte
Argitaratua: (2019)
nork: Sacchetto, Débora Duarte
Argitaratua: (2019)
Meio ambiente e mineração
nork: Vaz, Paulo Afonso Brum
Argitaratua: (1997)
nork: Vaz, Paulo Afonso Brum
Argitaratua: (1997)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2012)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2012)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Argitaratua: (2016)
nork: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Argitaratua: (2016)
Desativação de minas
nork: Lott, Denes Martins da Costa
Argitaratua: (2002)
nork: Lott, Denes Martins da Costa
Argitaratua: (2002)
Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
nork: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Argitaratua: (2024)
nork: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Argitaratua: (2024)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
nork: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Argitaratua: (2012)
nork: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Argitaratua: (2012)
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
nork: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Argitaratua: (2018)
nork: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Argitaratua: (2018)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
nork: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Argitaratua: (2021)
nork: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Argitaratua: (2021)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
nork: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Argitaratua: (2017)
nork: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Argitaratua: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2022)
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2022)
A economia perversa : o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
nork: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Argitaratua: (2007)
nork: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Argitaratua: (2007)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
nork: Vaz, Paulo Afonso Brum
Argitaratua: (2003)
nork: Vaz, Paulo Afonso Brum
Argitaratua: (2003)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
nork: Martins, Valkiria Silva Santos
Argitaratua: (2013)
nork: Martins, Valkiria Silva Santos
Argitaratua: (2013)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
nork: Silva, Marina Tavares e
Argitaratua: (2020)
nork: Silva, Marina Tavares e
Argitaratua: (2020)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
nork: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Argitaratua: (2020)
nork: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Argitaratua: (2020)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
nork: Paslauski, Silvana Regina
Argitaratua: (2013)
nork: Paslauski, Silvana Regina
Argitaratua: (2013)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
nork: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Argitaratua: (2022)
nork: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Argitaratua: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)
A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano
nork: Souza, Milena Ivan de
Argitaratua: (2022)
nork: Souza, Milena Ivan de
Argitaratua: (2022)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
nork: Chagas, Galileu Marinho das
Argitaratua: (2006)
nork: Chagas, Galileu Marinho das
Argitaratua: (2006)
Impactos socioambientais e mineração na Amazônia oriental brasileira : da produção de riqueza à distribuição de riscos
nork: Silveira, Amanda Ferraz da
Argitaratua: (2024)
nork: Silveira, Amanda Ferraz da
Argitaratua: (2024)
Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2019)
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2017)
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2017)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
nork: Mendes, Samuel
Argitaratua: (2016)
nork: Mendes, Samuel
Argitaratua: (2016)
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
nork: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Argitaratua: (2017)
nork: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Argitaratua: (2017)
Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2021)
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2021)
Meio ambiente e Constituição federal
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2003)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2003)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
nork: Mattos Neto, Antonio José de
Argitaratua: (2018)
nork: Mattos Neto, Antonio José de
Argitaratua: (2018)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
nork: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Argitaratua: (2023)
nork: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Argitaratua: (2023)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
nork: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Argitaratua: (2014)
nork: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Argitaratua: (2014)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
nork: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Argitaratua: (2017)
nork: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Argitaratua: (2017)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
nork: Vargas, Tuany Baron de
Argitaratua: (2016)
nork: Vargas, Tuany Baron de
Argitaratua: (2016)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2015)
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2015)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
nork: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Argitaratua: (2024)
nork: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Argitaratua: (2024)