A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 521-550 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Economia de mercado, brasil. Mineração, fiscalização, brasil. Mineração, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais, brasil. Propriedade mineira, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60005 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
door: Oliveira, Sávio Sena de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Oliveira, Sávio Sena de
Gepubliceerd in: (2017)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
door: Sacchetto, Débora Duarte
Gepubliceerd in: (2019)
door: Sacchetto, Débora Duarte
Gepubliceerd in: (2019)
Meio ambiente e mineração
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (1997)
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (1997)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2012)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2012)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
door: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Gepubliceerd in: (2016)
Desativação de minas
door: Lott, Denes Martins da Costa
Gepubliceerd in: (2002)
door: Lott, Denes Martins da Costa
Gepubliceerd in: (2002)
Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
door: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Gepubliceerd in: (2024)
door: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Gepubliceerd in: (2024)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
door: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Gepubliceerd in: (2012)
door: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Gepubliceerd in: (2012)
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
door: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Gepubliceerd in: (2018)
door: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Gepubliceerd in: (2018)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
door: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Gepubliceerd in: (2021)
door: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Gepubliceerd in: (2021)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
door: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Gepubliceerd in: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2022)
A economia perversa : o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
door: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Gepubliceerd in: (2007)
door: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Gepubliceerd in: (2007)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (2003)
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (2003)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2023)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
door: Martins, Valkiria Silva Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Martins, Valkiria Silva Santos
Gepubliceerd in: (2013)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
door: Silva, Marina Tavares e
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva, Marina Tavares e
Gepubliceerd in: (2020)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
door: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Gepubliceerd in: (2020)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
door: Paslauski, Silvana Regina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Paslauski, Silvana Regina
Gepubliceerd in: (2013)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
door: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano
door: Souza, Milena Ivan de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Milena Ivan de
Gepubliceerd in: (2022)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
Impactos socioambientais e mineração na Amazônia oriental brasileira : da produção de riqueza à distribuição de riscos
door: Silveira, Amanda Ferraz da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silveira, Amanda Ferraz da
Gepubliceerd in: (2024)
Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil
door: Armada, Charles Alexandre Souza
Gepubliceerd in: (2019)
door: Armada, Charles Alexandre Souza
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2017)
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2017)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
door: Mendes, Samuel
Gepubliceerd in: (2016)
door: Mendes, Samuel
Gepubliceerd in: (2016)
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
door: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Gepubliceerd in: (2017)
door: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Gepubliceerd in: (2017)
Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2021)
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2021)
Meio ambiente e Constituição federal
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2003)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2003)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2018)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
door: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Gepubliceerd in: (2023)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
door: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Gepubliceerd in: (2014)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
door: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Gepubliceerd in: (2017)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
door: Vargas, Tuany Baron de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Vargas, Tuany Baron de
Gepubliceerd in: (2016)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2015)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
door: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Gepubliceerd in: (2024)