A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 521-550 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Economia de mercado, brasil. Mineração, fiscalização, brasil. Mineração, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais, brasil. Propriedade mineira, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60005 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
成為第一個發表評論!