A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado

Míreanna comhchosúla

• Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
  de réir: Oliveira, Sávio Sena de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
• Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
  de réir: Brito, Luis Antonio Monteiro de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
• Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
  de réir: Brito, Luis Antonio Monteiro de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
• A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
  de réir: Sacchetto, Débora Duarte
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
• Meio ambiente e mineração
  de réir: Vaz, Paulo Afonso Brum
  Foilsithe / Cruthaithe: (1997)