Obálka

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Quintero, Jaqueline Moretti
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 674-703
Ano:	2015
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Irretroatividade das leis, aspectos ambientais, brasil. Irretroatividade das leis, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental. Direito ambiental.
On-line přístup:	http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7280
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
Vydáno: (2019)

A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Autor: Khaddour, Fernando Marques
Vydáno: (2016)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Autor: Moya, Pedro Harris
Vydáno: (2022)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Autor: Nogueira, Alexandre de Castro
Vydáno: (2013)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Autor: Bryner, Nicholas S
Vydáno: (2020)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Andressa Kelle Custódio
Vydáno: (2016)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)

Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2017)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Autor: Dobler, Gustavo
Vydáno: (2018)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Autor: Régis, Adelmar Azevedo
Vydáno: (2014)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Autor: Mayerle, Daniel
Vydáno: (2015)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2001)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2015)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Autor: Sandri, Gabriel de Araújo
Vydáno: (2015)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2024)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2015)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2019)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Autor: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Vydáno: (2009)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2024)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Autor: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Vydáno: (2001)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Autor: Santos, Rodrigo Coimbra
Vydáno: (2012)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Autor: Barlow, Maude
Vydáno: (2012)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Autor: Mafra, Juliete Ruana
Vydáno: (2015)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (2016)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2019)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2019)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Autor: Brito, Edvaldo
Vydáno: (2024)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Autor: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Vydáno: (2024)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2013)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Vydáno: (2018)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

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