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A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Luz, Josiane Paula da
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 293-307
Ano:	2017
Assuntos:	Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Direito ambiental, legislação, história, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108586
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)

A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2024)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)

Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)

Reserva legal e preservação
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Tekijä: Smolentzov, Daniel
Julkaistu: (2014)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2008)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2006)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2014)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2021)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Tekijä: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Julkaistu: (2016)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)

Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Tekijä: Mantovani, Mário
Julkaistu: (1999)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Tekijä: Ferreira, Gilson
Julkaistu: (2015)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Tekijä: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Julkaistu: (2021)

Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Tekijä: Grau Neto, Werner
Julkaistu: (2011)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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A importância da reserva legal na propriedade rural
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2012)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)

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