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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ferreira, Eduardo de Campos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 107, n. 987 (jan. 2018), p. 103-122
Ano:	2018
Assuntos:	Poder judiciário, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, brasil. Resíduo sólido, administração, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118022
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Yazar:: Cantanhede, Cléa de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Yazar:: Reis, Sérgio Carneiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
Yazar:: Lima, Cyntia Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Yazar:: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Yazar:: Pires, Gabriel Lino de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Yazar:: Garcia, Editinete André da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
Yazar:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Gestão de resíduos sólidos
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Maiello, Antonella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
Yazar:: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
Yazar:: Larruscaim, Sheila Salort
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Yazar:: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gimenez, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Yazar:: Anjos, Priscila Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Yazar:: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Yazar:: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Yazar:: Fernandes, Diego da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos
Yazar:: Pereira, Luzia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1976)

Responsabilidade compartilhada : o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
Yazar:: Bezerra, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
Yazar:: Vidal, Antônio Lima Muraro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A intersetorialidade como estratégia de fortalecimento da educação ambiental no contexto do programa de gestão social de resíduos sólidos de Novo Hamburgo
Yazar:: Goetz, Rúbia Geane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Felipe, Priscilla Iacomini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos : uma análise jurisprudencial quantitativa
Yazar:: Freitas, Luis Ricardo Lemes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem
Yazar:: Favaretto, Marylisa Pretto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Yazar:: Nascimento, Marília Longo do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Yazar:: Moraes, José Laécio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Yazar:: Varella, Jefferson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A educação ambiental como força transformadora na proteção ambiental : políticas de controle sobre os resíduos sólidos
Yazar:: Toniolo, Aline Dip
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sustentabilidade e precaução : uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macé referenciados na política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Pinto, Augusto Eduardo Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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