As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 253-286 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos ambientais, amazônia. Crime ambiental, amazônia. Direito ambiental, amazônia. Direito penal ambiental, amazônia. Proteção ambiental, amazônia. Tutela, aspectos ambientais, amazônia. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142395 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2021)
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
অনুযায়ী: Rangel, Helano Márcio Vieira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rangel, Helano Márcio Vieira
প্রকাশিত: (2012)
Aspectos amazonicos
অনুযায়ী: Morais, Raimundo
প্রকাশিত: (1921)
অনুযায়ী: Morais, Raimundo
প্রকাশিত: (1921)
Reflexões sobre o Brasil e os desafios pan-Amazônicos
অনুযায়ী: Penna Filho, Pio
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Penna Filho, Pio
প্রকাশিত: (2013)
Agricultura familiar no contexto socioambiental amazônico
অনুযায়ী: Lima, Karine Nunes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lima, Karine Nunes
প্রকাশিত: (2020)
O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
অনুযায়ী: Silva, Victor Melo Fabricio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Victor Melo Fabricio
প্রকাশিত: (2020)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
Saberes tradicionais dos povos amazônicos e meio ambiente : a complexidade da proteção jurídica
অনুযায়ী: Dias, Monica Nazaré Picanço
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dias, Monica Nazaré Picanço
প্রকাশিত: (2012)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2009)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
অনুযায়ী: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
প্রকাশিত: (2020)
Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental : teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira
অনুযায়ী: Bruzaca, Ruan Didier
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Bruzaca, Ruan Didier
প্রকাশিত: (2013)
Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
অনুযায়ী: Précoma, Adriele Andrade
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Précoma, Adriele Andrade
প্রকাশিত: (2024)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2024)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
অনুযায়ী: Cañete, Thales Ravena
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cañete, Thales Ravena
প্রকাশিত: (2023)
Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
অনুযায়ী: Costa, Francisco de Assis
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Costa, Francisco de Assis
প্রকাশিত: (2011)
A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
অনুযায়ী: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
প্রকাশিত: (2011)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2021)
Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
অনুযায়ী: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
প্রকাশিত: (2019)
Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
অনুযায়ী: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
প্রকাশিত: (2019)
O Processo de ocupação e de desenvolvimento da amazonia : a implementação de politicas publicas e seus efeitos sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Matias-Pereira, José
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Matias-Pereira, José
প্রকাশিত: (1997)
Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
অনুযায়ী: Cañete, Thales Maximiliano Ravena
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cañete, Thales Maximiliano Ravena
প্রকাশিত: (2018)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
অনুযায়ী: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
অনুযায়ী: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
প্রকাশিত: (2022)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
অনুযায়ী: Silva, Jussara Maria Pordeus e
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Jussara Maria Pordeus e
প্রকাশিত: (2007)
A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil
অনুযায়ী: Correa, Igo Zany Nunes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Correa, Igo Zany Nunes
প্রকাশিত: (2022)
Tráfico de mulheres : um novo/velho drama amazônico
অনুযায়ী: Silva, Lúcia Isabel da Conceição
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Lúcia Isabel da Conceição
প্রকাশিত: (2014)
Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
অনুযায়ী: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
প্রকাশিত: (2018)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2016)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
অনুযায়ী: Medeiros Filho, Oscar
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros Filho, Oscar
প্রকাশিত: (2020)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2020)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
অনুযায়ী: Schmitt, Jair
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Schmitt, Jair
প্রকাশিত: (2015)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
অনুযায়ী: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
প্রকাশিত: (2012)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
অনুযায়ী: Fernandes, Márcio Silva
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Fernandes, Márcio Silva
প্রকাশিত: (2005)
A Amazônia urbana é invisível
অনুযায়ী: Brondizio, Eduardo S
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Brondizio, Eduardo S
প্রকাশিত: (2017)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
অনুযায়ী: Ramos, Alan Robson Alexandrino
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ramos, Alan Robson Alexandrino
প্রকাশিত: (2022)
Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2008)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
অনুযায়ী: Dutra, Joisa Campanher
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dutra, Joisa Campanher
প্রকাশিত: (2021)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
অনুযায়ী: Anderson, Liana
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Anderson, Liana
প্রকাশিত: (2020)
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
অনুযায়ী: Pinheiro, Ivonete
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ivonete
প্রকাশিত: (2022)