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As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pontes Filho, Raimundo Pereira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 253-286
Ano:	2020
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, amazônia. Crime ambiental, amazônia. Direito ambiental, amazônia. Direito penal ambiental, amazônia. Proteção ambiental, amazônia. Tutela, aspectos ambientais, amazônia.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142395
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Autor: Pontes Filho, Raimundo Pereira
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A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
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Aspectos amazonicos
Autor: Morais, Raimundo
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Reflexões sobre o Brasil e os desafios pan-Amazônicos
Autor: Penna Filho, Pio
Vydáno: (2013)

Agricultura familiar no contexto socioambiental amazônico
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Vydáno: (2020)

O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
Autor: Silva, Victor Melo Fabricio
Vydáno: (2020)

Saberes tradicionais dos povos amazônicos e meio ambiente : a complexidade da proteção jurídica
Autor: Dias, Monica Nazaré Picanço
Vydáno: (2012)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
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Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
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Vydáno: (2020)

Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental : teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira
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Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
Autor: Costa, Francisco de Assis
Vydáno: (2011)

Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
Autor: Précoma, Adriele Andrade
Vydáno: (2024)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2011)

Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Autor: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Vydáno: (2024)

O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
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Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Autor: Pereira, Camila Bonafini
Vydáno: (2021)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Autor: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Vydáno: (2019)

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O Processo de ocupação e de desenvolvimento da amazonia : a implementação de politicas publicas e seus efeitos sobre o meio ambiente
Autor: Matias-Pereira, José
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Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
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Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
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A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
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Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
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Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
Autor: Silva, Jussara Maria Pordeus e
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A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil
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A Amazônia urbana é invisível
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Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
Autor: Medeiros Filho, Oscar
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
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Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados
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Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
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O emprego do obuseiro 105mm M56 Oto Melara na marcha para o combate fluvial em ambiente de selva
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O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
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Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
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Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
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Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
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Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
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