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As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pontes Filho, Raimundo Pereira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 253-286
Ano:	2020
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, amazônia. Crime ambiental, amazônia. Direito ambiental, amazônia. Direito penal ambiental, amazônia. Proteção ambiental, amazônia. Tutela, aspectos ambientais, amazônia.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142395
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Yazar:: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Yazar:: Rangel, Helano Márcio Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos amazonicos
Yazar:: Morais, Raimundo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1921)

Reflexões sobre o Brasil e os desafios pan-Amazônicos
Yazar:: Penna Filho, Pio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Agricultura familiar no contexto socioambiental amazônico
Yazar:: Lima, Karine Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
Yazar:: Silva, Victor Melo Fabricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Saberes tradicionais dos povos amazônicos e meio ambiente : a complexidade da proteção jurídica
Yazar:: Dias, Monica Nazaré Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Yazar:: Barreto, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental : teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira
Yazar:: Bruzaca, Ruan Didier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
Yazar:: Costa, Francisco de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
Yazar:: Précoma, Adriele Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Yazar:: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
Yazar:: Cañete, Thales Ravena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Yazar:: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Yazar:: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Processo de ocupação e de desenvolvimento da amazonia : a implementação de politicas publicas e seus efeitos sobre o meio ambiente
Yazar:: Matias-Pereira, José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Yazar:: Cañete, Thales Maximiliano Ravena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
Yazar:: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
Yazar:: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
Yazar:: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil
Yazar:: Correa, Igo Zany Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A Amazônia urbana é invisível
Yazar:: Brondizio, Eduardo S
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Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados
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Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
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O emprego do obuseiro 105mm M56 Oto Melara na marcha para o combate fluvial em ambiente de selva
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O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
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Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
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Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
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Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
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Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
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Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
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