Limitações ao direito de propriedade

समान संसाधन

• A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
  द्वारा: Gramstrup, Erik Frederico
  प्रकाशित: (2019)
• Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
  द्वारा: Harada, Kiyoshi
  प्रकाशित: (2018)
• Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
  द्वारा: Chagas, Ediney Neto
  प्रकाशित: (2016)
• Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
  द्वारा: Goulart, Leandro Henrique
  प्रकाशित: (2018)
• A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
  द्वारा: Benatti, José Heder
  प्रकाशित: (2002)