Limitações ao direito de propriedade
Gorde:
| Egile nagusia: | Maluf, Carlos Alberto Dabus |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo N. 106/107 (jan./dez. 2011/2012), p. 839-855 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direito privado, brasil. Direito público, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos naturais, brasil. Limitação à propriedade, natureza jurídica, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81126 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
nork: Gramstrup, Erik Frederico
Argitaratua: (2019)
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Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
nork: Harada, Kiyoshi
Argitaratua: (2018)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
nork: Chagas, Ediney Neto
Argitaratua: (2016)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
nork: Goulart, Leandro Henrique
Argitaratua: (2018)
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nork: Fachin, Luiz Edson
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2005)
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A função ambiental da propriedade
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Argitaratua: (2018)
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nork: Coelho, Hebert Alves
Argitaratua: (2017)
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Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
nork: Amato, Lucas Fucci
Argitaratua: (2022)
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nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2023)
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nork: Oliveira, André Furtado de
Argitaratua: (2024)
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nork: Nazo, Georgette N
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nork: Carvalho, Patrícia Luciane de
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Limitações ao direito de construir
nork: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
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nork: Derani, Cristiane
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