Limitações ao direito de propriedade
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo N. 106/107 (jan./dez. 2011/2012), p. 839-855 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direito privado, brasil. Direito público, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos naturais, brasil. Limitação à propriedade, natureza jurídica, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81126 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Tekijä: Gramstrup, Erik Frederico
Julkaistu: (2019)
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Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2018)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Tekijä: Chagas, Ediney Neto
Julkaistu: (2016)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
Julkaistu: (2018)
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A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2002)
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Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
Tekijä: Fachin, Luiz Edson
Julkaistu: (2012)
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O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
Tekijä: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Julkaistu: (2005)
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A função ambiental da propriedade
Tekijä: Machado, Hébia
Julkaistu: (2018)
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A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2017)
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Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Tekijä: Amato, Lucas Fucci
Julkaistu: (2022)
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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2023)
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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Tekijä: Oliveira, André Furtado de
Julkaistu: (2024)
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O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Nazo, Georgette N
Julkaistu: (2001)
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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
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A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Tekijä: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Julkaistu: (2005)
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Limitações ao direito de construir
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2013)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
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Direito de propriedade e meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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A propriedade e o socioambientalismo
Tekijä: Pinheiro, Carla
Julkaistu: (2017)
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Tekijä: Saraiva, Renata Machado
Julkaistu: (2016)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
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Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
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A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
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O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
Tekijä: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Julkaistu: (2015)
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A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
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Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
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O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade no Brasil
Tekijä: Carvalho, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2015)
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A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Tekijä: Fróes, André Gonçalves Godinho
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Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Tekijä: Adiers, Cláudia Marins
Julkaistu: (2001)
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)
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O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
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