Limitações ao direito de propriedade
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo N. 106/107 (jan./dez. 2011/2012), p. 839-855 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direito privado, brasil. Direito público, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos naturais, brasil. Limitação à propriedade, natureza jurídica, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81126 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
mā: Gramstrup, Erik Frederico
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2018)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
mā: Chagas, Ediney Neto
I whakaputaina: (2016)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
mā: Goulart, Leandro Henrique
I whakaputaina: (2018)
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A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
mā: Benatti, José Heder
I whakaputaina: (2002)
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Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
mā: Fachin, Luiz Edson
I whakaputaina: (2012)
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O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
mā: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
I whakaputaina: (2005)
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A função ambiental da propriedade
mā: Machado, Hébia
I whakaputaina: (2018)
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A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
mā: Coelho, Hebert Alves
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
mā: Amato, Lucas Fucci
I whakaputaina: (2022)
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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2023)
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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
mā: Oliveira, André Furtado de
I whakaputaina: (2024)
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O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
mā: Nazo, Georgette N
I whakaputaina: (2001)
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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
mā: Carvalho, Patrícia Luciane de
I whakaputaina: (2009)
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A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
mā: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
I whakaputaina: (2005)
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Limitações ao direito de construir
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2013)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
mā: Rodrigues Neto, Assuero
I whakaputaina: (2018)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
mā: Martínez Rojo, Jesús María
I whakaputaina: (2004)
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Direito de propriedade e meio ambiente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1996)
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2019)
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A propriedade e o socioambientalismo
mā: Pinheiro, Carla
I whakaputaina: (2017)
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
mā: Saraiva, Renata Machado
I whakaputaina: (2016)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
mā: Salles, Carlos Alberto de
I whakaputaina: (2004)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
mā: Goulart, Leandro Henrique
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
mā: Nogueira, Ana Carolina
I whakaputaina: (2018)
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A função socioambiental do direito à propriedade
mā: Damas, Tatiana Firmino
I whakaputaina: (2019)
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
mā: Santiago, Laura
I whakaputaina: (2018)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
mā: Barros, Raimunda Regina Ferreira
I whakaputaina: (2012)
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O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
mā: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
I whakaputaina: (2015)
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A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
mā: Derani, Cristiane
I whakaputaina: (2002)
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Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
mā: Brandão, Júlio Cezar Lima
I whakaputaina: (2001)
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O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade no Brasil
mā: Carvalho, Gustavo Ferreira
I whakaputaina: (2015)
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A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
mā: Fróes, André Gonçalves Godinho
I whakaputaina: (2011)
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Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
mā: Araújo, Giselle Marques de
I whakaputaina: (2017)
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
mā: Adiers, Cláudia Marins
I whakaputaina: (2001)
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
mā: Púperi, Cyro Luiz Pestana
I whakaputaina: (2007)
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
mā: Mello, Cláudio Ari
I whakaputaina: (2010)
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O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
mā: Leal, Augusto Antônio Fontanive
I whakaputaina: (2018)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2014)
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
mā: Peters, Edson Luiz
I whakaputaina: (1999)
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