Limitações ao direito de propriedade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo N. 106/107 (jan./dez. 2011/2012), p. 839-855 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direito privado, brasil. Direito público, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos naturais, brasil. Limitação à propriedade, natureza jurídica, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81126 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
-н: Gramstrup, Erik Frederico
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
-н: Harada, Kiyoshi
Хэвлэсэн: (2018)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
-н: Chagas, Ediney Neto
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
-н: Goulart, Leandro Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
-н: Benatti, José Heder
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
-н: Fachin, Luiz Edson
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
-н: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A função ambiental da propriedade
-н: Machado, Hébia
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
-н: Coelho, Hebert Alves
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Coelho, Hebert Alves
Хэвлэсэн: (2017)
Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
-н: Amato, Lucas Fucci
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2023)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
-н: Oliveira, André Furtado de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
-н: Nazo, Georgette N
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
-н: Carvalho, Patrícia Luciane de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
-н: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Хэвлэсэн: (2005)
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Limitações ao direito de construir
-н: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Хэвлэсэн: (2013)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
-н: Rodrigues Neto, Assuero
Хэвлэсэн: (2018)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
-н: Martínez Rojo, Jesús María
Хэвлэсэн: (2004)
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Direito de propriedade e meio ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1996)
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
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A propriedade e o socioambientalismo
-н: Pinheiro, Carla
Хэвлэсэн: (2017)
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Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
-н: Goulart, Leandro Henrique
Хэвлэсэн: (2012)
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
-н: Nogueira, Ana Carolina
Хэвлэсэн: (2018)
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A função socioambiental do direito à propriedade
-н: Damas, Tatiana Firmino
Хэвлэсэн: (2019)
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
-н: Santiago, Laura
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
-н: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Хэвлэсэн: (2015)
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A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
-н: Derani, Cristiane
Хэвлэсэн: (2002)
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Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
-н: Brandão, Júlio Cezar Lima
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade no Brasil
-н: Carvalho, Gustavo Ferreira
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
-н: Fróes, André Gonçalves Godinho
Хэвлэсэн: (2011)
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Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
-н: Araújo, Giselle Marques de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
-н: Adiers, Cláudia Marins
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
-н: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
-н: Mello, Cláudio Ari
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
-н: Peters, Edson Luiz
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Peters, Edson Luiz
Хэвлэсэн: (1999)