O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Luquez, Filipe Antonio Faiano |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 88-103 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), brasil. Arbitragem internacional. Dano ambiental, brasil. Litígio, brasil. Políticas públicas, brasil. Resolução judicial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48398 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
مواد مشابهة
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
Agronegócio e arbitragem
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2022)
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2022)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2011)
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
حسب: Silva, Abigail da
منشور في: (2024)
حسب: Silva, Abigail da
منشور في: (2024)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
حسب: Rabello, José Geraldo de Jacobina
منشور في: (2006)
حسب: Rabello, José Geraldo de Jacobina
منشور في: (2006)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
حسب: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
منشور في: (2023)
حسب: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
منشور في: (2023)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
حسب: Moura, Anderson Luiz Martins de
منشور في: (2013)
حسب: Moura, Anderson Luiz Martins de
منشور في: (2013)
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
حسب: Dallabrida Junior, César
منشور في: (2024)
حسب: Dallabrida Junior, César
منشور في: (2024)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2023)
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2023)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
حسب: Fernandes, Fernando
منشور في: (2020)
حسب: Fernandes, Fernando
منشور في: (2020)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
حسب: Pires, Bernardo Rohden
منشور في: (2015)
حسب: Pires, Bernardo Rohden
منشور في: (2015)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
حسب: Fontes, Roberto Trigueiro
منشور في: (2007)
حسب: Fontes, Roberto Trigueiro
منشور في: (2007)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
حسب: Montes Netto, Carlos Eduardo
منشور في: (2021)
حسب: Montes Netto, Carlos Eduardo
منشور في: (2021)
Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
حسب: Maia, Alberto Jonathas
منشور في: (2022)
حسب: Maia, Alberto Jonathas
منشور في: (2022)
Previdência privada e as inovações (a fórceps)
حسب: Gallo, Ronaldo Guimarães
منشور في: (2021)
حسب: Gallo, Ronaldo Guimarães
منشور في: (2021)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
حسب: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
منشور في: (2006)
حسب: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
منشور في: (2006)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
حسب: Mason, Paul Eric
منشور في: (2020)
حسب: Mason, Paul Eric
منشور في: (2020)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2019)
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2019)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
حسب: Baptista, Luiz Olavo
منشور في: (2019)
حسب: Baptista, Luiz Olavo
منشور في: (2019)
Autocomposição e conflitos ambientais
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2016)
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2016)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Colombo, Silvana
منشور في: (2020)
حسب: Colombo, Silvana
منشور في: (2020)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
حسب: Nunes, Danilo Henrique
منشور في: (2023)
حسب: Nunes, Danilo Henrique
منشور في: (2023)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
حسب: Faria, Yasmin Renzo
منشور في: (2011)
حسب: Faria, Yasmin Renzo
منشور في: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
حسب: Lima, Bernardo Silva de
منشور في: (2009)
حسب: Lima, Bernardo Silva de
منشور في: (2009)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
حسب: Almeida, Thiago Ferreira
منشور في: (2023)
حسب: Almeida, Thiago Ferreira
منشور في: (2023)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
حسب: Frota, Leandro
منشور في: (2021)
حسب: Frota, Leandro
منشور في: (2021)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
حسب: Milani, Naíma Perrella
منشور في: (2023)
حسب: Milani, Naíma Perrella
منشور في: (2023)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
حسب: Gomes, Eduardo Biacchi
منشور في: (2007)
حسب: Gomes, Eduardo Biacchi
منشور في: (2007)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
حسب: Gontijo, Julifrancis Carvalho
منشور في: (2021)
حسب: Gontijo, Julifrancis Carvalho
منشور في: (2021)
O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
حسب: Badr, Eid
منشور في: (2022)
حسب: Badr, Eid
منشور في: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2023)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2023)
Litigância climática e os novos desafios ambientais : estudos em homenagem a Curt Trennepohl
حسب: Trennepohl, Gunnar
منشور في: (2025)
حسب: Trennepohl, Gunnar
منشور في: (2025)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
حسب: Sell, Cleiton Lixieski
منشور في: (2016)
حسب: Sell, Cleiton Lixieski
منشور في: (2016)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
حسب: Vitorelli, Edilson
منشور في: (2018)
حسب: Vitorelli, Edilson
منشور في: (2018)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
حسب: Góes, Gisele Santos Fernandes
منشور في: (2022)
حسب: Góes, Gisele Santos Fernandes
منشور في: (2022)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2019)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2019)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
حسب: Amorim, Fernanda Martins
منشور في: (2021)
حسب: Amorim, Fernanda Martins
منشور في: (2021)
مواد مشابهة
-
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011) -
Agronegócio e arbitragem
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2022) -
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2011) -
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011) -
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
حسب: Silva, Abigail da
منشور في: (2024)