Нүүр зураг

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Luquez, Filipe Antonio Faiano
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 88-103
Ano:	2020
Assuntos:	Arbitragem (processo civil), brasil. Arbitragem internacional. Dano ambiental, brasil. Litígio, brasil. Políticas públicas, brasil. Resolução judicial, brasil. Direito ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48398
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ижил төстэй зүйлс

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
Хэвлэсэн: (2011)

Agronegócio e arbitragem
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
Хэвлэсэн: (2011)

Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
-н: Silva, Abigail da
Хэвлэсэн: (2024)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
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Хэвлэсэн: (2006)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
-н: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Хэвлэсэн: (2023)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
-н: Moura, Anderson Luiz Martins de
Хэвлэсэн: (2013)

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
-н: Dallabrida Junior, César
Хэвлэсэн: (2024)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2023)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
-н: Fernandes, Fernando
Хэвлэсэн: (2020)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
-н: Pires, Bernardo Rohden
Хэвлэсэн: (2015)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
-н: Fontes, Roberto Trigueiro
Хэвлэсэн: (2007)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
-н: Montes Netto, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2021)

Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
-н: Maia, Alberto Jonathas
Хэвлэсэн: (2022)

Previdência privada e as inovações (a fórceps)
-н: Gallo, Ronaldo Guimarães
Хэвлэсэн: (2021)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
-н: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Хэвлэсэн: (2006)

A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
-н: Mason, Paul Eric
Хэвлэсэн: (2020)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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Autocomposição e conflitos ambientais
-н: Kokke, Marcelo
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Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
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Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
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A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
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Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
-н: Milani, Naíma Perrella
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Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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Litigância climática e os novos desafios ambientais : estudos em homenagem a Curt Trennepohl
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
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Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
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De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
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Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
-н: Carvalho, Délton Winter de
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A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
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