O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 88-103 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), brasil. Arbitragem internacional. Dano ambiental, brasil. Litígio, brasil. Políticas públicas, brasil. Resolução judicial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48398 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
door: Aragão, Cid Arruda
Gepubliceerd in: (2011)
door: Aragão, Cid Arruda
Gepubliceerd in: (2011)
Agronegócio e arbitragem
door: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Gepubliceerd in: (2022)
door: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Gepubliceerd in: (2022)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2011)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
door: Aragão, Cid Arruda
Gepubliceerd in: (2011)
door: Aragão, Cid Arruda
Gepubliceerd in: (2011)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
door: Silva, Abigail da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Abigail da
Gepubliceerd in: (2024)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
door: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Gepubliceerd in: (2006)
door: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Gepubliceerd in: (2006)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
door: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Gepubliceerd in: (2023)
door: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Gepubliceerd in: (2023)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
door: Moura, Anderson Luiz Martins de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moura, Anderson Luiz Martins de
Gepubliceerd in: (2013)
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
door: Dallabrida Junior, César
Gepubliceerd in: (2024)
door: Dallabrida Junior, César
Gepubliceerd in: (2024)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
door: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Gepubliceerd in: (2023)
door: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Gepubliceerd in: (2023)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
door: Fernandes, Fernando
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fernandes, Fernando
Gepubliceerd in: (2020)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
door: Pires, Bernardo Rohden
Gepubliceerd in: (2015)
door: Pires, Bernardo Rohden
Gepubliceerd in: (2015)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
door: Fontes, Roberto Trigueiro
Gepubliceerd in: (2007)
door: Fontes, Roberto Trigueiro
Gepubliceerd in: (2007)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
door: Montes Netto, Carlos Eduardo
Gepubliceerd in: (2021)
door: Montes Netto, Carlos Eduardo
Gepubliceerd in: (2021)
Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
door: Maia, Alberto Jonathas
Gepubliceerd in: (2022)
door: Maia, Alberto Jonathas
Gepubliceerd in: (2022)
Previdência privada e as inovações (a fórceps)
door: Gallo, Ronaldo Guimarães
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gallo, Ronaldo Guimarães
Gepubliceerd in: (2021)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
door: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Gepubliceerd in: (2006)
door: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Gepubliceerd in: (2006)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
door: Mason, Paul Eric
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mason, Paul Eric
Gepubliceerd in: (2020)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2019)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
door: Baptista, Luiz Olavo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Baptista, Luiz Olavo
Gepubliceerd in: (2019)
Autocomposição e conflitos ambientais
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2016)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
door: Colombo, Silvana
Gepubliceerd in: (2020)
door: Colombo, Silvana
Gepubliceerd in: (2020)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2023)
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2023)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
door: Faria, Yasmin Renzo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Faria, Yasmin Renzo
Gepubliceerd in: (2011)
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
door: Lima, Bernardo Silva de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Lima, Bernardo Silva de
Gepubliceerd in: (2009)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
door: Almeida, Thiago Ferreira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Almeida, Thiago Ferreira
Gepubliceerd in: (2023)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
door: Frota, Leandro
Gepubliceerd in: (2021)
door: Frota, Leandro
Gepubliceerd in: (2021)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
door: Milani, Naíma Perrella
Gepubliceerd in: (2023)
door: Milani, Naíma Perrella
Gepubliceerd in: (2023)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
door: Gomes, Eduardo Biacchi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Gomes, Eduardo Biacchi
Gepubliceerd in: (2007)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
door: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
door: Badr, Eid
Gepubliceerd in: (2022)
door: Badr, Eid
Gepubliceerd in: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2023)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2023)
Litigância climática e os novos desafios ambientais : estudos em homenagem a Curt Trennepohl
door: Trennepohl, Gunnar
Gepubliceerd in: (2025)
door: Trennepohl, Gunnar
Gepubliceerd in: (2025)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
door: Sell, Cleiton Lixieski
Gepubliceerd in: (2016)
door: Sell, Cleiton Lixieski
Gepubliceerd in: (2016)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
door: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
door: Vitorelli, Edilson
Gepubliceerd in: (2018)
door: Vitorelli, Edilson
Gepubliceerd in: (2018)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2022)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
door: Góes, Gisele Santos Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Góes, Gisele Santos Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)
Decisões do STF e do STJ e litigância climática
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2019)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2019)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
door: Amorim, Fernanda Martins
Gepubliceerd in: (2021)
door: Amorim, Fernanda Martins
Gepubliceerd in: (2021)