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Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 215-244
Ano:	2013
Assuntos:	Patrimônio histórico, proteção, brasil. Patrimônio histórico, proteção, são félix (ba). Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tombamento, natureza jurídica, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77871
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A degradação do patrimônio histórico e cultural
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Yazar:: Sacchetto, Débora Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Yazar:: Borges, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Yazar:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Um olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
Yazar:: Pedro, Juliana Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O meio ambiente cultural e sua proteção
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Patrimônio cultural
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Yazar:: Santin, Janaína Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima
Yazar:: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Yazar:: MATOS, Elzira dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Yazar:: Matos, Federico Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Yazar:: Esteves, Henrique Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Preservação sem alienação
Yazar:: Lima, Jorge da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Yazar:: FERNANDES, Natália de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
Yazar:: Lopes, Arthur Oliveira
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Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
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A água como patrimônio cultural
Yazar:: Calasans, Jorge Thierry
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Yazar:: Martins, Douglas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Yazar:: Ferreira, Ivette Senise
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A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
Yazar:: Maniglia, Elisabete
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Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Braga Filho, Edson de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
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Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
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A função socioambiental da propriedade através da proteção do patrimônio histórico e cultural : a cultura como elemento essencial na obtenção do desenvolvimento sustentável, nos termos da Agenda 2030
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
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A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
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Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Yazar:: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
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