Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 5-26 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Loteamento urbano, brasil. Planejamento urbano, brasil. Zoneamento urbano, aspectos jurídicos, brasil. Zoneamento urbano, jurisprudência, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183623 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
Tekijä: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2013)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Julkaistu: (2014)
Cidade sustentável : análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo
Tekijä: Piérola, Luís Gregório
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O direito e a verde economia
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2013)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2001)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2007)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rech, Adir Ubaldo
Julkaistu: (2017)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Tekijä: Martins, Maria Lucia R. R
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2017)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2019)
ZEE-DF e planejamento territorial
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Tekijä: Jatobá, Sérgio Ulisses
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O meio ambiente artificial
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
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Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (2000)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
Tekijä: Saule Júnior, Nelson
Julkaistu: (2014)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
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Mobilidade urbana e planejamento urbano
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
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ZEE pode reduzir tempo de licenciamento e aumentar a qualidade ambiental
Tekijä: Rossi, Maria Sílvia
Julkaistu: (2016)
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Solo urbano e licenças urbanísticas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)
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Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
Tekijä: Mattos, Thiago Pedrosa
Julkaistu: (2015)
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O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado : um exame do direito à arborização urbana
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2021)
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Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
Tekijä: Valença, Daniel
Julkaistu: (2009)
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Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
Tekijä: Allen, James
Julkaistu: (2016)
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Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
Tekijä: Figueiredo, Andréia Nasser
Julkaistu: (2020)
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Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
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Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2003)
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Liziane Angelotti
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
Tekijä: Abaide, Jalusa Prestes
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Abaide, Jalusa Prestes
Julkaistu: (2003)