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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Paciornik, Joel Ilan
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 75-78
Ano:	2000
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Direito das águas, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120823
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Responsabilidade civil pela má utilização da água
Dahkki: Matos, Eduardo Lima de
Almmustuhtton: (2000)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Dahkki: Sifuentes, Mônica
Almmustuhtton: (2001)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2015)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Dahkki: Pinto, Pedro Luis da Silva
Almmustuhtton: (2012)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Dahkki: Souza, Julio César de
Almmustuhtton: (2017)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Dahkki: Ribeiro, Leonardo Coelho
Almmustuhtton: (2012)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Privatização do uso da Água
Dahkki: Motta, Ronaldo Seroa da
Almmustuhtton: (2000)

A cobrança pelo uso da água
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2000)

O direito de águas no Brasil
Dahkki: Pompeu, Cid Tomanik
Almmustuhtton: (2009)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Dahkki: Oliveira, José Marcos Domingues de
Almmustuhtton: (2006)

A água sob a ótica do direito
Dahkki: Danieli, Adilor
Almmustuhtton: (2015)

Água, bem econômico e de domínio público
Dahkki: Peixoto Filho, Aser Cortines
Almmustuhtton: (2000)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Dahkki: Barbosa, Erivaldo Moreira
Almmustuhtton: (2012)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

Proteção jurídica das águas
Dahkki: Evangelista, Eva
Almmustuhtton: (2000)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2011)

A água como sujeito de direitos
Dahkki: De Carli, Ana Alice
Almmustuhtton: (2014)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2003)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Dahkki: Santos, Ivanna Pequeno dos
Almmustuhtton: (2014)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Dahkki: Macedo, Dimas
Almmustuhtton: (2010)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Dahkki: Souza, Luciana Cordeiro de
Almmustuhtton: (2012)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Dahkki: Graf, Ana Cláudia Bento
Almmustuhtton: (2000)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2018)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Dahkki: Feijóo, Leandro Totti
Almmustuhtton: (2012)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Dahkki: Turatti, Luciana
Almmustuhtton: (2016)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Dahkki: Commetti, Filipe Domingos
Almmustuhtton: (2008)

Sanções administrativas ambientais
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1997)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Dahkki: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Almmustuhtton: (2000)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Dahkki: De Carli, Ana Alice
Almmustuhtton: (2014)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

A globalização das águas
Dahkki: Haddad, Paulo Roberto
Almmustuhtton: (2012)

Aguas publicas e autonomia estadual
Dahkki: Pompeu, Cid Tomanik
Almmustuhtton: (1987)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2023)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Dahkki: Graf, Ana Cláudia Bento
Almmustuhtton: (2004)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Dahkki: De Carli, Ana Alice
Almmustuhtton: (2013)

Água, uma preocupação mundial
Dahkki: Garrido, Raimundo José Santos
Almmustuhtton: (2000)

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